O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) determinou que o prefeito de Campo Limpo Paulista – SP, Adeildo Nogueira (PL), corrija e publique novamente o edital para a contratação da Organização Social da Saúde (OS) que assumiria a gestão integral do Hospital de Clínicas do município. A medida foi tomada após a constatação de irregularidades no processo, que podem comprometer não apenas a legalidade do contrato, mas também o atendimento à população.
O resultado da desastrosa condução do processo pode ser trágico para a cidade: com o edital anulado, há grande chance de que o hospital fique o restante do ano sem uma OS gerenciando seus serviços. Isso obrigaria a prefeitura a recorrer a contratos emergenciais pulverizados – um para limpeza, outro para refeições, outro para exames, entre outros – o que especialistas ouvidos afirmam que pode dobrar os custos atuais e comprometer a qualidade dos serviços oferecidos à população.
A própria Procuradora Élida Graziane Pinto foi enfática ao apontar falhas no processo: “Diante do exposto, o Ministério Público de Contas, na qualidade de fiscal da ordem jurídica, opina pela procedência parcial da representação trazida por Nathália (TC-007591.989.25-6) e pela Procedência da representação aduzida por Luís Gustavo (TC-008138.989.25-6), sem prejuízo das recomendações consignadas”.
A situação revela o preço da incompetência. Ao errar na formulação de um edital tão estratégico, a gestão de Adeildo expõe a população à insegurança e à precariedade no atendimento à saúde pública. Em um município onde o hospital é referência, brincar de fazer gestão custa caro. Caríssimo.
