Paulinho da Força tem candidatura indeferida pelo TRE-SP e fica inelegível
Parlamentar entendia que recurso pendente contra condenação no Supremo o tornava apto à disputa pela reeleição.
Redação
21/09/2022 23h32 - Atualizado em 21/09/2022 às 23h32
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu nesta quarta-feira (21) o pedido de candidatura do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade) e o tornou inelegível para tentativa de reeleição. Cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Paulinho foi condenado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por crime contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em junho de 2020. O placar do julgamento foi de 4 a 2.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o parlamentar participou de um esquema de desvio de dinheiro em contratos de R$ 130 milhões e R$ 220 milhões entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a prefeitura de Praia Grande – SP e as Lojas Marisa.
Paulinho recorreu da decisão do Supremo, apresentando os chamados embargos de declaração (recurso utilizado para pedir esclarecimentos sobre a decisão). Como ainda não houve análise desse pedido pelos ministros, o deputado considerava que poderia disputar as eleições.
No entanto, por 4 votos a 2, os desembargadores do TRE-SP consideraram que os embargos de declaração não têm força jurídica suficiente para gerar efeito suspensivo sobre a decisão colegiada do Supremo. Dessa forma, a inelegibilidade ficou mantida.
Votaram pela inelegibilidade os desembargadores Sergio Nascimento (relator), Silmar Fernandes, Afonso Celso e Mauricio Fiorito. Ficaram vencidos os desembargadores Marcio Kayatt e Marcelo Vieira, que entenderam pelo deferimento da candidatura.
