Prefeitura de Belo Horizonte – MG reduz tempo de abertura de empresas para apenas 9 horas

Foto: Rodrigo Clemente

O tempo médio para a abertura de empresas em Belo Horizonte – MG é de apenas 9 horas – segundo dados da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), disponíveis no site do governo federal. O número representa uma redução de 30% no primeiro trimestre de 2025 em relação ao mesmo período de 2024 e está bem abaixo das médias nacional (21 horas) e estadual (24 horas). Em comparação com 2019, quando levava em média 68 horas para abrir uma empresas, a redução chega a mais de 87%.

Como reflexo desse ambiente favorável, no primeiro trimestre de 2025 a abertura de empresas em Belo Horizonte foi 33,6% maior, em comparação com o mesmo período do ano ado. Se comparado ao primeiro trimestre de 2019, a abertura de empresas de janeiro a março deste ano foi 145% maior, com saldo positivo de 4.418 novos estabelecimentos na capital.

O saldo positivo foi apontado pelo Cadastro de Contribuintes de Tributos Mobiliários, da Prefeitura de Belo Horizonte. De janeiro a março deste ano, foram abertas 10.840 empresas na capital, contra 8.114 no primeiro trimestre de 2024. Existem 481.107 empresas ativas em Belo Horizonte. Esse recorte não considera os números de Microempreendedor Individual (MEI), que é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário.

De acordo com o secretário municipal de Política Urbana, Leonardo de Castro, a Prefeitura de Belo Horizonte está comprometida em melhorar os processos relacionados à abertura e regularização de empresas. “Nosso objetivo é tornar o ecossistema de negócios em BH cada vez mais atrativo e eficiente. Para isso, estamos promovendo uma revisão do Código de Edificações e trabalhando na desburocratização de diversos procedimentos. Essas ações visam facilitar tanto a vida de quem deseja empreender quanto daqueles que já atuam na cidade e pretendem expandir seus negócios”, destacou o secretário.

Desburocratização na prática

Nos últimos anos, a Prefeitura implementou diversas medidas para facilitar o processo de formalização de negócios:

• Emissão automática e imediata de alvará: mais de 95% das aberturas de empresas contam com a emissão automática do Alvará de Localização e Funcionamento (ALF) pela internet. Somente em 2024, foram concedidos mais de 47 mil alvarás de forma imediata.
• Modernização da Autorização Sanitária: todo o processo pode ser feito on-line, da solicitação à concessão.
• Atividades de baixo risco sanitário: estão previstas no Decreto 17.245/2019 e dispensadas de Alvará de Localização e Funcionamento (ALF) e também de Alvará Sanitário. Apesar da modernização dos processos, os estabelecimentos são acompanhados pela Vigilância Sanitária, como parte da rotina de trabalho.
• Atividades de médio risco sanitário: é necessário preencher um roteiro de auto inspeção on-line, sem necessidade de vistoria prévia ou apresentação de documentos físicos. Assim como nas atividades de baixo risco, os locais são rotineiramente fiscalizados pela Vigilância Sanitária.
• Atividades de alto risco sanitário: o tempo de análise para emissão de alvarás sanitários segue em redução. Em 2022, 60% dos processos recebiam o primeiro atendimento em até 30 dias. Em 2023 esse percentual foi para 74%. Já no ano de 2024 o índice alcançado foi de 83%.

Licenciamento ambiental simplificado e digital

O licenciamento ambiental também foi completamente informatizado. Aproximadamente 290 atividades econômicas são contempladas com as modalidades de Licenciamento Ambiental Simplificado e Análise Ambiental Simplificada no processo de ALF, com emissão expressa.

Além disso:

• Em 2024 foram autorizadas mais licenças (225 licenças) do que em 2023 (165 licenças), com um crescimento de mais de 70% nas liberações após análise técnica. (Dados SMMA 2024).
• Mais de 60% de todas as licenças solicitadas foram autorizadas em até 57 dias (O prazo máximo da primeira análise é até 60 dias). (Dados Secretaria Municipal de Meio Ambiente 2024).
• 64% de todas as análises de licenças ambientais foram concluídas na primeira rodada de análise técnica. (Dados Secretaria Municipal de Meio Ambiente 2024).
• A consulta de enquadramento ambiental está integrada à consulta de viabilidade das licenças desde o ano 2023 e, portanto, sem necessidade de consulta separada do processo.

Mais serviços digitalizados

Outros serviços também aram a ser 100% digitais, sem necessidade de apresentação presencial de formulários e documentos físicos. Entre eles:

• Licenciamento de Obras em Logradouro Público
• Autorização para feiras
• Solicitações para caçambas, bancas, food trucks, comércio ambulante, entre outros
• Serviços de retificação e recursos de documentos de obras complementares

Alvará de construção mais rápido e digital

• Belo Horizonte se destaca entre as capitais brasileiras pela agilidade na concessão do alvará de construção – responsabilidade exclusiva do Município. As principais melhorias incluem:
• Simplificação do licenciamento de empreendimentos de impacto e parcelamento do solo.
• Utilização de tecnologia digital (fotos, vídeos, drones) para a vistoria de baixa de construção.
• Alvará na hora disponível em até 7 dias para casos elegíveis. 
• Redução de aproximadamente 50% no tempo de análise técnica para requerentes que optam por exame de projetos.

Portal exclusivo para quem empreende

A Prefeitura disponibiliza o Espaço do Empreendedor, que reúne, em um único ambiente, todas as informações e serviços necessários para abrir, regularizar ou operar um negócio em Belo Horizonte.

Tecnologia de geomarketing para ajudar na escolha do local

O Mapa Empreende BH é uma ferramenta interativa que utiliza dados geoespacializados para auxiliar empreendedores na escolha de um local para abrir ou expandir seus negócios. A plataforma permite aplicar filtros, visualizar imóveis disponíveis e consultar a legislação vigente de forma prática.